O acesso dos cidadãos e cidadãs ao conhecimento, à informação pública e à produção científica e tecnológica nacional ou internacional, converteu-se no século XXI em uma imperiosa necessidade que os governos devem promover para atingir estados democráticos desenvolvidos e participativos, acelerar o crescimento, aumentar a competitividade, gerar desenvolvimento sustentável, erradicar a pobreza e facilitar a sua integração eficaz na economia mundial, aproximando-se de países mais desenvolvidos econômica, social e tecnologicamente - visto aceitar-se universalmente que as desigualdades econômicas e sociais são reforçadas com a exclusão à informação e às tecnologias.
A importância do acesso dos cidadãos ao conhecimento é de vital transcendência, já que não pode haver democracia sem participação, nem participação sem informação e são as tecnologias da informação e a comunicação que efetivamente facilitam essas relações.
Em um modelo democrático moderno, a participação dos cidadãos não pode se limitar a simples consultas, nem a pesquisas de opinião, e dar-se através da inclusão no processo de tomada de decisões, deslocando-se do compromisso coletivo à formas mais individuais de participação, excluindo estruturas e mecanismos participativos do passado, como a simples democracia representativa.
Resulta imprescindível o acesso à informação multidisciplinar (emprego, moradia, trabalho, pesquisa científica, desenvolvimento, saúde, cultura, etc), o acesso ágil e de baixo custo às tecnologias da informação - especialmente à internet que demonstrou-se um instrumento capaz de permitir a canalização de múltiplos esforços para transformar em realidade o cumprimento dos direitos humanos relacionados com a liberdade de opinião e expressão ou a liberdade para pesquisar e receber informações e opiniões, muito especialmente, no que diz respeito à informação de interesse público.
Atualmente, a economia centra-se sobretudo na informação e no conhecimento como bases de produção e competitividade para empresas, regiões e países e é o Estado, em seus distintos níveis, o maior emissor e receptor da informação de interesse público.
Outorgar acesso e controle da informação de forma oportuna, fluida, veraz e completa permite a possibilidade de exercer uma influência determinante não apenas na definição de políticas públicas, mas também em sua crítica e avaliação constante, assim como eventualmente nas transformações que possa ser necessário introduzir nesse ambiente. Ou seja, o acesso dos cidadãos e cidadãs ao conhecimento e à informação pública e à produção científica e tecnológica pode garantir:
1- A regulação do exercício do poder (cidadania vigilante da gestão pública) e conscientização a uma transformação cultural na relação Estado-cidadão.
2- A promoção da ética na função pública (impedir infrações, corrupção, etc.).
3- A transparência e prestação de contas dos fundos públicos.
4- A geração de uma maior participação popular ao permitir que os cidadãos sintam-se parte de suas democracias e aptos ao exercício pleno da democracia
5- O fomento da contribuição ativa ao desenvolvimento da pesquisa científica e à inovação tecnológica do país.
Facilitar esta nova forma de participação cidadã não é apenas uma questão de vontade política. Também estão implicados outros fatores intrínsecos às sociedades desenvolvidas, como a definição de políticas educativas transformadoras de estruturas básicas que contemple as dimensões político-ideológicas, técnico-pedagógicas e, também, organizacionais.
Resolver problemas relacionados com as infra-estruturas e tecnologias da comunicação (promoção de acessos mais econômicos, universais e de qualidade), bases documentais de informação para a pesquisa e o conhecimento (fáceis de aceder e utilizar, conteúdos atualizados e completos).
Estabelecer habilidades e destrezas informacionais dos cidadãos que possibilitem a transformação da informação em conhecimento útil, influenciando o cumprimento das funções e atividades das instituições públicas.
Dessa forma, são vários os instrumentos que participam nesta nova realidade democrática:
- As Ciências da Informação: como disciplinas gestoras da informação contida nos documentos, independente de formatos e suportes, que permite a transformação da informação inerte em conhecimento ativo e multiplicador (informação organizada).
- Educação: como o pilar para a aprendizagem das capacidades informacionais dos cidadãos, da distribuição do conhecimento e dos valores adquiridos.
- Tecnologias da Informação: como facilitadoras de transmissão da informação e globalização dos valores democráticos.
- Conteúdos e serviços massivos de informação disponíveis nas instituições públicas que conservam e agenciam a diversidade cultural.
- Gestão do conhecimento organizacional: como princípio diretor no seu compromisso de responsabilidade social para a democratização da informação organizacional.
Neste contexto, o projeto Informação para a Transformação Cidadã (InfoCC) é uma iniciativa de caráter mundial que busca cobrir as necessidades crescentes de informação dos membros das sociedades, valorizando o conhecimento gerado de um uso efetivo da informação contida nos documentos – e não apenas os avanços técnicos – como cruciais ao desenvolvimento democrático das sociedades. Vale lembrar que o Projeto assume a realidade particular de cada país, sendo um dado especial e levado em conta no momento de definir as ações de trabalho articuladas nos 12 Eixos Temáticos sob os quais estão trabalhando atualmente profissionais e instituições de 19 países, entre eles, o Brasil.
